Justiça mantém fornecimento de energia à consumidora

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (25).

2ª Turma: negado HC de advogada condenada por fazer intermediação entre traficantes

OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte

Ilegalidade na fixação do limite de idade para preenchimento de cargo público apenas por portaria

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garante a uma candidata de concurso público a inscrição no Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica (EAOT), por caber à lei dispor sobre os limites de idade para concurso público.

Justiça proíbe 6 instituições de cobrarem taxa de diploma

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Promotoria de Ibiúna pede a prisão de Pimenta Neves

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

TJMG determina indenização por morte em hospital

Mais de 600 pessoas são processadas por lavagem de dinheiro no país, indica pesquisa

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

Justiça condena motorista por uso de CNH falsa

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência Social

Para concluir a votação, os deputados ainda terão de analisar destaques que pedem mudanças no texto. Próximo passo será análise do projeto pelo plenário da Câmara.

Portaria nº 1, de 23/01/07

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Estupro. Violência presumida. Condenação. Apelação. Insuficiência de provas. Art. 386, inc. VI, do CPP.

Embora nos crimes contra os costumes a palavra da vítima tenha especial relevância, para firmar a convicção do magistrado é necessário, no entanto, que seja corroborada, minimamente, por outros elementos de prova.

Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por improbidade administrativa

Os réus são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF